BATERIA DE EXERCÍCIOS I
MARQUE (V) PARA VERDADEIRO E (F) PARA FALSO - BATERIA DE EXERCÍCIOS
1- A lei que regulamenta os direitos e deveres relativos a criança e adolescente é 8069/91
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2- O poder judiciário que cuida dos direitos relacionados a criança e adolescente é o conselho tutelar
3- O ECA considera criança o ser em desenvolvimento que possui 12 anos de idade
4- Em regra geral aplica-se o ECA a pessoa que tem entre 18 anos e 21 anos
5- A criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana com prejuízo da proteção de que trata o ECA, assegurando-lhes, por lei ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades, afim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condição de liberdade e dignidade
6- O hospitais públicos e particulares são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários coletivos, pelo prazo de 18 anos
7- No que concerne a identificação do recém nascido, é correto afirmar que mesma tem que ser feita somente pela impressão plantar do mesmo
8- O SUS, garante o atendimento parcial a saúde da criança e adolescente, garantindo ainda acesso universal e desigualitário as ações e serviços para promoção,,proteção, e recuperação da saúde
9- A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento desespecializado.
10- Incumbe as instituições particulares fornecer gratuitamente, aos que necessitam, medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
11- Os estabelecimentos de atendimento a saúde deverão proporcionar condições para permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação
12- Somente em caso de confirmação de maus tratos, deve-se haver a comunicação ao conselho tutelar
13- O Estado, promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanha de educação somente aos pais
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14- Direito a liberdade, respeito, dignidade, educação , cultura, esporte e lazer são direitos sociais garantidos no ECA.
15- Brincar, praticar esportes, divertir-se, buscar refúgio, auxílio e orientação são direitos a dignidade
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16-O direito a crença e ao culto religioso é um direito a cultura
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17- O direito a liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física psíquica e moral da criança e do adolescente
18- Tão somente a sociedade tem o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante , vexatório ou constrangedor
19- No que concerne ao direito a educação, é assegurado a criança e ao adolescente direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias escolares inferiores.
20- è dever do Estado conceder atendimento em creche e pré-escola a criança e o adolescente
21- O acesso ao ensino obrigatório e oneroso é direito público objetivo
22- Compete ao poder público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais, pela freqüência escolar
23- Somente os pais tem obrigação de matricular os filhos ou pupilos na rede de ensino regular
24- Somente no caso de elevado índice de repetência os dirigentes de ensino fundamental, deverão comunicar ao conselho tutelar
25- È dever do Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
26- incube ao poder público proporcionar assistência e a mãe , no período pré- ou pós-natal, inclusive como forma de previnir ou minorar as conseqüências do estado puerperal .
27- Gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção poderão ser encaminhadas a Justiça da Infância e juventude
BATERIA DE EXERCÍCIOS II
1- A garantia de prioridade compreende:
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância ou juventude
primazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública
preferência na formulação e na execução das políticas fundamentais públicas
2- Marque a resposta correta
I- Nos casos expressos em lei, aplica-se como regra geral este Estatuto( eca) as pessoas entre dezoito e vinte e um anos
II- Na interpretação do ECA, levar-se-á em conta os fins fundamentais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e adolescente como pessoa em desenvolvimento
III- Incube ao SUS, propiciar apoio alimentar à gestante e a nutriz que dele necesitem
IV- È assegurado a gestante através do SUS o atendimento pré ou perinatal
a) apenas 1 está correta b) apenas 02 estão corretas c) apenas 03 estão corretas d) apenas 04 estão corretas e) nra
3- Marque a resposta CORRETA
I- A criança ou adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
II- Tão somente os hospitais públicos ou particulares de atenção a gestante , são obrigados manter registros das atividades desenvolvidas através de prontuários individuias e coletivos pelo prazo de 18 anos
III- É assegurado atendimento médico a criança e ao adolescente através do Sistema ùnico de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção proteção e recuperação da saúde
IV- Incumbe ao Sus fornecer gratuitamente aqueles que necessitam os medicamentos, prótese, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
a) apenas 1 está correta b) apenas 02 estão corretas c) apenas 03 estão corretas d) apenas 04 estão corretas e) nra
4- O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos
I- opinião, expressão, direito de ser respeitado por seus educadores
II- crença e culto religioso, brincar, praticar esportes, progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio
III- buscar refúgio, auxílio e orientação
IV- participar da vida política na forma da lei e divertir-se, abrangendo a preservação de imagem, identidade, idéias e crenças da criança e adolescente
a) apenas 1 está correta b) apenas 02 estão corretas c) apenas 03 estão corretas d) apenas 04 estão corretas e) nra
5- No que concerne a educação é correto afirmar que:
I- A criança e adolescente tem direito a educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho;
II-é assegurado o dever de ser respeitado por seus educadores
III- acesso a escola pública e gratuita de acordo com sua a condição social
IV- dever de organização e participação em entidades estudantis
a) apenas 1 está correta b) apenas 02 estão corretas c) apenas 03 estão corretas d) apenas 04 estão corretas e) nra
6- Marque a resposta correta: È dever do Estado Assegurar a Criança e adolesce
I- oferta de ensino noturno e irregular, adequado as condições do adolescente trabalhador
II- atendimento em creche ou pré escola às crianças de zero a 06 anos
III- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele tiveram acesso na idade própria
IV- acesso aos níveis médios de ensino, da pesquisa e da criação artística, segunado acapacidade de cada um
a) apenas 1 está correta b) apenas 02 estão corretas c) apenas 03 estão corretas d) apenas 04 estão corretas e) nra
7- Marque a resposta correta: OS dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar:
I-maus tratos envolvendo seus alunos
II- reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
III- elevados níveis de repetência
a) apenas 1 está correta b) apenas 02 estão corretas c) apenas 03 estão corretas e) nra
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